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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – 40EMAIS


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO DE PAGAMENTOS

Pelo presente instrumento, as Partes, de um lado:

40EMAIS, sociedade limitada, com sede na Avenida Doutor Bernadino de Campos, 292, Campo Grande, Santos, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.934.807/0001-49, doravante designada 40EMAIS e, de outro lado:

A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou ao 40EMAIS o formulário de identificação por do site, concordando com o presente contrato, com as normas de segurança, privacidade e com as regras de uso do 40EMAIS, doravante designada CONTRATANTE.

1 - OBJETO DO CONTRATO

1.1) Este contrato tem por objeto estabelecer as condições da prestação dos serviços do clube de assinaturas oferecidos pelo 40EMAIS ao CONTRATANTE.

2 - CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1) Através do site https://40emais.com.br, o 40EMAIS oferece serviços, que podem ser contratados a partir do próprio site.

2.2) Este contrato autoriza o40EMAIS a receber valores financeiros de seus clientes pela comercialização de bens e serviços, nas formas e condições disponibilizadas neste contrato, sendo que isso não caracteriza o 40EMAIS como uma instituição financeira. O 40EMAIS disponibiliza a opção de recebimento por meio de cartão de crédito através do convênio da própria CONTRATANTE com as adquirentes (operadoras) de cartão de crédito.

2.3) Os serviços prestados pelo 40EMAIS são disponibilizados em regime de licenciamento, exclusivo para o CONTRATANTE, sendo proibida a transferência da titularidade do cadastro / conta do CONTRATANTE pessoa física para terceiros sob qualquer circunstância.

2.4) Para troca de titularidade do CONTRATANTE pessoa jurídica, devem ser observados os procedimentos legais previstos na legislação vigente.

2.5) Não é permitido ao CONTRATANTE sublicenciar, comercializar ou prestar serviços que impliquem na terceirização dos serviços 40EMAIS ou ferramentas disponíveis no sistema, salvo por autorização expressa do 40EMAIS.

2.6) O CONTRATANTE declara, ainda, que os Serviços contidos no objeto deste contrato não são indispensáveis para a continuidade da prestação dos seus serviços aos clientes, podendo, a qualquer tempo, executá-los diretamente ou por qualquer terceiro que tenha oferecido produto similar ou concorrente ao 40EMAIS.

2.7) O 40EMAIS não garante ao CONTRATANTE, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros, e não se responsabiliza caso o CONTRATANTE fique impossibilitado de acessar o site, portal ou aplicativo durante os períodos de indisponibilidade do serviço, não estando, portanto, obrigado a qualquer tipo de compensação por nível de serviço, exceto em casos acordados entre as PARTES em documento específico.

2.8) A contratação do sistema 40EMAIS não possui política de fidelidade e o cancelamento poderá ser efetuado em qualquer tempo pelo CONTRATANTE, desde que respeitadas as condições abaixo:

- para o cancelamento do serviço intermediação de cobranças por cartão de crédito o cancelamento será feito em no máximo 48 horas após a formalização do pedido por email, após o cancelamento serão cobrados os valores proporcionais ao período de uso.

3 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1) O CONTRATANTE autoriza o 40EMAIS a qualquer tempo, direta ou indiretamente a fazer as consultas ou solicitações necessárias para validar a identidade e informações do CONTRATANTE. 

3.2) O CONTRATANTE Pessoa Física, deverá possuir 18 anos ou mais na data do cadastro e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias legais descritas neste Termo de Uso, e obedecê-los e cumpri-los.

3.3) É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE manter os logins e senhas de acesso ao sistema 40EMAIS confidencial, isentando o 40EMAIS por qualquer dano que venha sofrer por perda ou uso indevido destes dados. Em caso de perda ou roubo dos dados de acesso da conta 40EMAIS o CONTRATANTE deverá informar ao 40EMAIS imediatamente para que o acesso seja bloqueado.

3.4) O CONTRATANTE  se compromete a usar os serviços  de maneira responsável, de forma a não gerar contestações, reclamações, cancelamentos, ações judiciais.   Além disso, o CONTRATANTE se compromete a não utilizar a conta 40EMAIS para a prática de crimes ou atividades ilícitas.

3.5) É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE o cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados.

4 – OBRIGAÇÕES DO 40EMAIS

4.1) Manter as informações do CONTRATANTE em seus servidores.

4.2) Prestar serviços conforme as Condições de Prestação de Serviços contidas neste contrato.

4.3) O 40EMAIS obriga-se a manter público este contrato no endereço www.projetomais.com.br/termos-de-uso e se reserva o direito de efetuar modificações em seu conteúdo. Caso o CONTRATANTE não concorde com as modificações efetuadas poderá cancelar os serviços conforme cláusula 2.14.

5 – TARIFAS

5.1) Pela prestação dos serviços do clube de assinatura, o CONTRATANTE pagará ao 40EMAIS remuneração à vista, contemplando: tarifas, taxas e qualquer outro custo ou despesa que venha a incidir sobre a prestação dos serviços. 

5.2) O 40EMAIS atualizará as tarifas anualmente, adotando o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M/) acumulado em 12 meses ou índice que venha a substituí-lo. Além disso, pode reajustar as tarifas a seu critério para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato, devendo, no entanto comunicar o CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 dias.

5.3) Os débitos das tarifas que forem realizados pelo 40EMAIS serão informados no extrato do CONTRATANTE.

6 – PRÁTICAS PROIBIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

6.1) O 40EMAIS se reserva o direito de não disponibilizar seus serviços caso o CONTRATANTE  infrinja as  regras internas; a legislação brasileira; ou que sejam contrários à moral e aos bons costumes.

6.2) O CONTRATANTE obriga-se a observar ao utilizar o Serviço:

  1. a) as cláusulas e condições do presente Contrato;
  2. b) a Política de Privacidade e as Regras de Uso do 40EMAIS;

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1) O CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descritos neste contrato.

7.2) Durante os atendimentos prestados, o uso de palavras de baixo calão, termos impróprios, palavras obscenas, ameaças e derivados, resultará na descontinuidade da prestação do serviço.

7.3) O sistema disponibilizado é de propriedade do 40EMAIS, não podendo ser, reproduzido, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está hospedado, sem o consentimento prévio e escrito.

7.4) O desrespeito às cláusulas deste contrato ou indícios de irregularidades  implicará na suspensão dos serviços oferecidos pelo 40EMAIS.

7.5) Os serviços prestados pelo 40EMAIS são fornecidos observando-se as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. O mecanismo de segurança que compõe o 40EMAIS tem limitações próprias e o CONTRATANTE deve determinar se o serviço atende às suas exigências, sem que venha a reivindicar outros direitos e garantias além das aqui mencionadas.

7.6) O 40EMAIS se reserva o direito de gravar todas as ligações telefônicas realizadas entre a mesma e o CONTRATANTE.

O presente instrumento entrará em vigência a partir do dia 22 de Setembro de 2020 para todos os CONTRATANTES.

 

Ao pressionar o botão ASSINAR abaixo, declaro que li e concordo com os termos descritos acima, e deixo claro meu desejo de assinar o 40EMAIS Clube.

Cancele quando quiser.