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Rafael Motta: Fundo Eleitoral e os quarenta ‘Tancredos’

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Fundo Eleitoral

 


Na Cidade Náutica, em São Vicente, está em construção um conjunto habitacional que atenderá 1.120 famílias de Santos: é o Tancredo Neves, em expansão. A obra é tocada pela Cohab Santista e tem custo total estimado em R$ 140 milhões. Isso dá R$ 125 mil por apartamento.

O Fundo Eleitoral para 2022, desejado por partidos políticos, aprovado no Congresso e à espera de uma assinatura da Presidência da República, poderá ficar em até R$ 5,7 bilhões. Esse dinheiro seria usado para financiar campanhas eleitorais no ano que vem.

Se você pegou a calculadora e fez as contas, viu que R$ 5,7 bilhões dariam para construir 40 ‘Tancredos’. Ou, de maneira individual, 45.600 casas ou apartamentos populares. Isso resolveria o deficit habitacional de São Vicente, que está entre 35 mil e 40 mil moradias, segundo a Prefeitura.

Aí vão algumas considerações: a democracia tem custo, mas não tem preço; o dinheiro bancaria campanhas no Brasil inteiro, um país-continente com 5.570 municípios; candidatos precisam se apresentar e mostrar suas ideias e seus projetos para representar a população e defendê-la.

Mas aqui vão outras observações: não se pode falar em democracia com desperdício, pois muitas emergências mais importantes para a população (morar, estudar, comer, saúde pública, transporte) ficam em segundo plano; é por ser tão grande que a Nação exige tanto custeio, pago com impostos.

Há quem possa pensar que não, mas a ideia do Fundo Eleitoral foi boa. Antes, qual era o costume de candidatos, em especial daqueles que tinham apoio interno em seus partidos e eram considerados bons de voto? Procurar grandes empresas ou gente rica que bancasse suas candidaturas.

E, se a democracia não tem preço, os candidatos eleitos com dinheiro privado têm. Um exemplo: por que existem ‘bancadas da bala’? Porque fabricantes de armas custeavam campanhas em troca de que os eleitos apresentassem ou defendessem projetos de lei que resultassem em vantagens ao setor.

Então, na teoria, se um candidato não tem de cair na tentação de receber dinheiro particular para financiar sua propaganda e conquistar eleitores suficientes para ser eleito, está livre de qualquer pressão empresarial ou não precisa sentir que está devendo favores pelo apoio financeiro.

Ainda com base nessa teoria, a qualidade do regime democrático melhora, pois o candidato eleito também está desamarrado para deixar vontade do cidadão acima da de empresas, concessionárias privadas de serviços públicos, latifundiários, mineradores, laboratórios, montadoras de veículos…

O problema é que não se controla o caráter do indivíduo. As bancadas de interesses particulares sempre encontram tempo para receber lobistas — como aqueles que prometem trazer vacinas de laboratórios que não representam e ouvem pedido de propina em cima do que nem podem vender.

E aí? Melhor voltar para o ‘liberou geral’, em tese menos hipócrita? Jamais. O custeio público de campanhas é uma realidade também em países mais desenvolvidos, como Japão, Alemanha, França, Austrália. Até nos Estados Unidos, onde o dinheiro privado é grosso também nas eleições.

A diferença do Brasil para o resto do mundo civilizado (ou o nem tanto) é o absurdo de dinheiro reservado para partidos políticos. Numa lista de 26 países, os candidatos brasileiros têm 2,5 vezes mais verba disponível que os mexicanos, segundos colocados (veja no link https://bit.ly/3x8ueEo).

O ideal seria manter o financiamento público, com um valor razoável a ser definido, e assegurar que todos os concorrentes tivessem condições iguais de espaço na mídia e divulgação de campanhas. Se o eleitor não ficar atento a isso e cobrar mudanças, morrerá à mercê dos interesses de políticos.

**Este texto não, necessariamente, reflete a opinião do 40EMAIS.

Fotos colunistas rafael motta 1 Rafael Motta, nascido em Santos e jornalista formado em 2000, trabalha desde 1993, aos 14 anos, em veículos de comunicação da Baixada Santista e de alcance nacional (portanto, já está nos 40 e mais). É editor assistente de Cidades do jornal A Tribuna e autor dos livros ‘Tarquínio – Começar de Novo’ (Editora Leopoldianum, 2012, biografia) e ‘Catorze – A Via-Sacra de Erasmo Cupertino’ (Edição do Autor, 2020, ficção). Acredita que o exercício da política pode melhorar a democracia, pois está ao alcance de todos: não é preciso ter mandato para agir politicamente. E pensa que os políticos pagos com o nosso dinheiro devem satisfações à sociedade. Quando não nos dão explicações, devemos buscá-las. Um caminho é analisar o que fazem, para entender seus objetivos.

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Selma
1 mês atrás

Absurdo e revoltante. Mas para mim o mais absurdo é que nenhum brasileiro se manifestou, foi as ruas contra esse e tantos outros absurdos que ocorrem em Brasília e no Brasil inteiro. Temos partidos políticos demais, políticos demais e qualidade de menos.

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