Tenho atendido a muitas consultas ultimamente que vem por indicação ou me localizam pelo google e são em grande maioria de empreendedores ou grupos de amigos que se juntam para abrir seu próprio negocio e enveredar pelo mundo empreendedor, e a todos eles, dou os PARABÉNS!!! Pois é um mundo competitivo e que se tiverem garra com certeza terão muitos frutos.
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A primeira pergunta que me fazem é registro de Marcas em CNPJ ou CPF. E agora explicarei qual a diferença.
Legalmente falando, não há diferença da validade da marca, ambas sendo registro em CPF ou CNPJ terão a mesma validade legal e proteção de exclusividade da marca. O que sempre ressalto são algumas peculiaridades:
– Primeiro requisito para qualquer registro de marcas é que ela tem que ser utilizada, não se pode registrar uma marca porque “achou legal” e um dia pode usar, NÂO, a marca tem que ser utilizada, senão outro requerente pode entrar com pedido, demonstrar de fato com provas que não utiliza e seu registro será extinto após o devido processo no INPI.
– Caso você seja empreendedor individual, ME, ou seja, esteja em carreira solo, não há diferença legal da marca em CPF ou CNPJ, desde que sempre possa comprovar o uso.
– Agora se você é sócio, ou seja, dois ou mais sócios em uma empresa, ficam os alertas: Quando a marca é registrada no CNPJ ela é um ativo da empresa, um bem, e será de propriedade de todos os sócios. Caso tenham particularidades na sociedade, devem fazer um contrato entre as partes, dispondo se são cotas iguais, se é exclusivamente direito de um dos sócios, se havendo a dissolução da sociedade quem será o proprietário em caso de dissolução. Estes cuidados ajudam a evitar muitos problemas e complicações em brigas de sociedade.
– Atenção também a que classe NICE que você coloca seu pedido, e aqui a importância de um profissional atualizado na área. Temos muitas classes NICES que parecem ser a mesma atividade, mas não são. Para terem uma ideia, só o manual de Classe Nice do INPI tem ao todo 235 folhas! Sim, só pra você classificar corretamente sua marca e não ter surpresas no futuro.
Acredito que mesmo sendo bem enxuto o texto, consegui tirar as dúvidas maiores sobre CPF X CNPJ
Cuidado, Registro de Marcas e Direito autoral é coisa muito séria!!
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